1997-08-25 - Portaria 739/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 722-C1/92 de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Edrosa e Penhas Juntas, município de Vinhais.

1997-09-26 - PORTARIA 739/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina os elementos essenciais a ter em conta relativamente à área de influência, ao valor do comércio e à quota de mercado das unidades comerciais de dimensões relevantes (VEDR), de acordo ao previsto no Decreto Lei 218/97 de 20 de Agosto, que estabelece o novo regime de autorização prévia a que estão sujeitas a instalação e modificação daquelas unidades comerciais. Publica em anexo o Quadro n.º 1 - Estrutura da despesa do índice de preços no consumidor em vigor e o Quadro n.º 2 - Estrutura da despesa d (...)